VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Serviços de interesse em saúde, profissionais liberais, autônomos, produtores rurais e população em geral.

a)Clínicas, farmácias, drogarias, indústrias de alimentos/medicamentos/produtos para a saúde, supermercados, comunidades terapêuticas, instituições de longa permanência para idosos, creches, escolas e criação e venda de animais domésticos:  Projeto Arquitetônico, Comprovante de Endereço, Cartão CNPJ, Comprovante de Responsabilidade Técnica, Registro do Responsável Técnico no Respectivo Conselho de Classe, Licença do Corpo de Bombeiros, Manuais de Boas Práticas e Manual de Gerenciamento de Resíduos e Procedimentos Operacionais Padronizados e Registro de Treinamento dos Funcionários.  

b) Consultórios médicos, odontológicos, de fisioterapia, de psicologia e de fonoaudiologia restritos a consultas, transportadoras e distribuidoras de medicamentos: Projeto arquitetônico, Comprovante de Endereço, CPF/CNPJ, Registro do Profissional no Respectivo Conselho de Classe, Licença do Corpo de Bombeiros, Manuais de Boas Práticas e Manual de Gerenciamento de Resíduos e Procedimentos Operacionais Padronizados e Registro de Treinamento dos Funcionários.

c) Salões de beleza e similares, restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, pousadas, açougues, mercearias, mercados, hortifutigranjeiros e serviços de banho, tosa, hidratação, acessórios, banhos para animais de estimação: Comprovante de Endereço, CPF/CNPJ, Licença do Corpo de Bombeiros, Manuais de Boas Práticas e Manual de Gerenciamento de Resíduos e Procedimentos Operacionais Padronizados e Registro de Treinamento dos Funcionários.

d) Agropecuárias, desinsetizadoras: Comprovante de Endereço, CNPJ, Registro do Profissional no Respectivo Conselho de Classe, Licença Ambiental, Licença do Corpo de Bombeiros, Manuais de Boas Práticas e Manual de Gerenciamento de Resíduos e Procedimentos Operacionais Padronizados e Registro de Treinamento dos Funcionários.  

e) Limpa fossas e transportes de resíduos perigosos: Comprovante de Endereço, CNPJ, Licença Ambiental, Licença do Corpo de Bombeiros, Manuais de Boas Práticas e Manual de Gerenciamento de Resíduos e Procedimentos Operacionais Padronizados e Registro de Treinamento dos Funcionários e documentos dos veículos.  

f) Comércio ambulante de alimentos, cosméticos e produtos para a saúde: Comprovante de Endereço, CPF/CNPJ, Manuais de Boas Práticas e Manual de Gerenciamento de Resíduos e Procedimentos Operacionais Padronizados.  

g) Produtor rural: Projeto Arquitetônico, Comprovante de Endereço, CPF/CNPJ, CAD-PRO, Manuais de Boas Práticas e Manual de Gerenciamento de Resíduos e Procedimentos Operacionais Padronizados e Registro de Treinamento dos Funcionários.  

H) Transporte de água para consumo humanos, matérias primas líquidas e de alimentos refrigerados/congelados: Comprovante de Endereço, CPF/CNPJ, e documentos dos veículos.

I) Denúncia: Relativas a  vigilância sanitária.

O interessado deve comparecer até a UBS de referência e solicitar o serviço ou atendimento